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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 23 de Agosto de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2019 - 11:55
Pais de motorista morto em assalto na estrada vão receber reparação
O empregado retornava de viagens de entrega de mercadorias trazendo valores em espécie.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 10:10
Direito penal.
Contrabando e descaminho.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 15:50
MPRJ denuncia motorista que causou a morte de bebê no Méier
Denunciado poderá cumprir de dois a seis anos de prisão, além de ter a carteira de motorista suspensa
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 10:15
Seguradora deverá ressarcir empresa que teve carga roubada
Empresa transportava várias mercadorias quando motorista e seu ajudante foram abordados por um indivíduo portando arma de fogo
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2015 - 09:13
Turma reconhece vínculo de emprego de motorista “pejotizado”
O motorista de caminhão foi obrigado a constituir empresa para prestar serviços de transporte de mercadorias em caminhão baú à empresa
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 20:40
MPRJ denuncia motorista de ônibus que atropelou ciclista por homicídio doloso
Motorista de ônibus, que confessou ter feito manobra irregular, além de dizer que manobra é "comum
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2010 - 01:00
Penal. Art. 334, caput, CP. Descaminho/contrabando. Princípio da insignificância. Não aplicação. Exclusão.
Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2010 - 16:45
Negado trancamento de ação penal para réus acusados de descaminho
Tribunal não aceitou argumentos de que era necessária a conclusão da instância administrativa para caracterizar justa causa na ação penal
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 17:40
Empresário condenado por descaminho e crime contra ordem tributária recorre ao STF
Condenado em primeira instância por crime contra a ordem tributária, descaminho e uso de documento falso.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 17 de Outubro de 2008 - 01:00
Descaminho tentado. Prescrição. Falsidade ideológica. Materialidade e autoria. Pena. Substituição.
O Ministério Público Federal denunciou Alfredo Kriz Teper, Cláudio Luiz Garcia Martins, Laércio Gastaldi Francisco, Sérgio Samuel Traiman Kris e Suzana Eichenberg pelo cometimento dos delitos insculpidos nos artigos 334, 304 e artigo 299, c/c artigo 69, todos do Estatuto Repressivo.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2009 - 13:12
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 14 de Julho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 10:45
Aplicação da insignificância em descaminho não pode ultrapassar o valor de R$ 10 mil
Princípio da insignificância só é aplicável ao crime de descaminho quando o valor dos tributos não
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2014 - 09:21
STJ corrige distorção na aplicação do princípio da insignificância em descaminho
Os magistrados passaram a aceitar a tese da absolvição sumária dos réus acusados de descaminho
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 02 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 13:30
Justificadas, escutas telefônicas prorrogadas por mais de um ano são legais
A Turma rejeitou o HC apresentado em favor de um delegado, acusado de formação de quadrilha, descaminho e corrupção ativa
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 19:00
MPF/TO: Homem é condenado por trazer mercadorias irregulares do Paraguai
Após desobedecer ordem de parada da PRF, foram encontrados no veículo brinquedos, cigarros de venda proibida no país e medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 11:40